Promoção Minha Estrela Tem Talento

Regulamento

Leia atentamente o regulamento da promoção e participe! Se o seu filho for o mais talentoso de todos, você pode ganhar R$ 100 mil*.

“MINHA ESTRELA TEM TALENTO”


1. DADOS DA EMPRESA:
  • 1.1. Nestlé Brasil Ltda., situada na Avenida Doutor Chucri Zaidan nº 246, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-110, inscrita no CNPJ/MF nº 60.409.075/0001-52 denominada, adiante, apenas como “Promotora”.

2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OPERAÇÃO:
  • 2.1. Modalidade adotada: trata-se de uma distribuição gratuita de prêmios, realizada por meio de sorteios lastreados em títulos de capitalização, nos moldes do Decreto nº 6.388/2008 e seu Regulamento.
  • 2.2. Área de execução da Promoção: Território Nacional.
  • 2.3. Prazos de execução:
    • 2.3.1. Período da promoção: 13/01/2014 a 21/05/2014
    • 2.3.2. Período de participação: 13/01/2014 a 28/03/2014
    • 2.3.3. Período de votação no concurso: 05/04/2014 a 17/05/2014

3. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO PRÊMIO:
  • 3.1. Será distribuído o seguinte prêmio a cada um dos 11 (onze) contemplados da modalidade Sorteio:
  • Quantidade de prêmios Descrição dos prêmios Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total dos prêmios
    11 Em moeda corrente nacional, livre de impostos. R$ 10.000,00 R$ 110.000,00
    11 Premiação total R$ 110.000,00
  • 3.2. Será distribuído o seguinte prêmio ao contemplado da modalidade Concurso:
  • Quantidade de prêmio Descrição do prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio
    01 Em moeda corrente nacional, livre de impostos. R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
    01 Premiação total R$ 100.000,00

4. PRAZO PARA RECLAMAR OS PRÊMIOS:
  • 4.1. Conforme definido no Termo de Cessão de Direitos de Sorteio e conforme determina o artigo 6º da Lei nº 5.768/71, caso algum prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da respectiva contemplação, seja na modalidade Sorteio ou Concurso, ou o ganhador não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio.

5. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:
  • 5.1. Serão promovidos os produtos da empresa Promotora constituídos por: Farinha Láctea Tradicional 400g lata, Farinha Láctea Tradicional 210g sachê, Farinha Láctea Aveia 210g sachê, Farinha Láctea Tradicional 230g sachê, Farinha Láctea Aveia 230g sachê e Farinha Láctea Tradicional 600g sachê.
    • 5.1.1. Conforme determina o artigo 17, da Circular SUSEP nº 376/2008, não participam da Promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6. MECÂNICA PROMOCIONAL:
  • 6.1. Para lastrear os sorteios de prêmios serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, aprovados oficialmente conforme Processos SUSEP nº 15414.200130/2009-01 e nº 15414.200236/2010-30, emitidos pela APLUB Capitalização S.A. – APLUBCAP, uma Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.076.302/0001-94.
  • 6.2. A Promoção é válida apenas para consumidores domésticos, maiores de 18 (dezoito) anos, pessoas físicas, portadores de CPF, residentes e domiciliados na área de execução da Promoção especificada no item 2.2, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
  • 6.3. Para participar das duas etapas da Promoção (Sorteio e Concurso), o consumidor deverá efetuar a compra de qualquer produto objeto da Promoção relacionado no item 5.1, e enviar o código de barras constante na embalagem do produto adquirido, juntamente com o número do cupom fiscal e data da compra, utilizando-se, para tanto, a internet, conforme procedimentos abaixo descritos.
    • 6.3.1. Para todos os efeitos de participação, somente serão válidas as inscrições dos produtos objetos da Promoção, adquiridos nos estabelecimentos localizados na área de execução da Promoção e dentro do período de participação mencionado no item 2.3.2 mediante a emissão de cupom fiscal.
    • 6.3.2. Tendo em vista o comportamento médio dos consumidores domésticos de produtos da Promotora, durante os períodos de participação descritos no item 2.3 deste Regulamento, será permitido, a cada participante, realizar inscrições de até 10 (dez) produtos participantes por semana. Este controle será realizado por meio da informação do CPF.
    • 6.3.3. Os participantes deverão guardar todas as embalagens dos produtos em que constam códigos de barras e cupons fiscais cadastrados na Promoção, bem como os respectivos cupons fiscais, os quais serão exigidos na ocasião de entrega do prêmio.
    • 6.3.4. Para se inscreverem, os participantes deverão acessar o site da Promoção www.minhaestrelatemtalento.com.br e seguir os procedimentos de inscrição que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento da Promoção e a ficha de inscrição a ser preenchida com os dados pessoais que permitam sua clara identificação e rápida localização (nome e endereço completos, como gostaria de ser chamado, números de CPF e RG, data de nascimento, sexo, telefone residencial e celular com código de área e endereço de e-mail) e com os dados da compra (número do cupom fiscal, data da compra e código de barras de cada produto objeto da Promoção).
      • 6.3.4.1. Os participantes deverão, ainda, aceitar as políticas de privacidade da Nestlé e autorizar o uso de vídeos, fotos e áudios e pela promotora, caso esses materiais tenham sido enviados para a inscrição no Concurso, já que a participação nesta etapa será opcional.
    • 6.3.5. Ainda na ficha de cadastro, o consumidor deverá criar um login e uma senha que permitirá o acesso a sua inscrição para inserir novos produtos e consultar seus números da sorte, durante o período da Promoção.
      • 6.3.5.1. O consumidor que já possuir o CPF cadastrado no site da Promotora não precisará criar novos login e senha, bastará a realização do acesso com os dados já inscritos.
    • 6.3.6. Após o término da inscrição, o consumidor receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de sua participação no Sorteio, por meio de uma caixa de texto no próprio site da Promoção, contendo o “número da sorte” e a série correspondente, com o qual estará concorrendo ao Sorteio da Promoção. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem: Nestlé: você está concorrendo com o(s) número(s) da sorte xxxxx da(s) série(s) xx para o sorteio do dia xx/xx. Guarde a embalagem e o cupom fiscal. Boa sorte!
    • 6.3.7. O consumidor que optar por participar do Concurso, além de adquirir e cadastrar quaisquer um dos produtos participantes, também deverá enviar 01 (um) vídeo ou 01 (uma) foto ou 01 (um) áudio, abordando o seguinte tema: “O meu filho tem talento”.
      • 6.3.7.1. O vídeo deverá ser enviado no formato URL e com limitação de 01 (um) minuto.
      • 6.3.7.2. A foto deverá ser enviada no formato JPG e com limitação de 02 (dois) megabytes.
      • 6.3.7.3. O áudio deverá ser enviado no formato MP3 e conter no máximo 02 (dois) minutos de duração.
      • 6.3.7.4. O consumidor poderá participar com 01 (um) material artístico a cada produto cadastrado, independente do período, desde que respeitado o limite disposto no item 6.3.2.
        Exemplo:
        Se um participante cadastrar na primeira semana 05 (cinco) produtos e na segunda semana 10 (dez) produtos, ele poderá enviar, em qualquer momento da Promoção, 15 (quinze) materiais artísticos para concorrer no Concurso.
      • 6.3.7.5. A Promotora informa que os critérios de análise e julgamento serão os mesmos para qualquer um dos formatos acima, optados pelos participantes.
      • 6.3.7.6. Para serem aceitos, os materiais acima não poderão conter: (I) imagens e palavras de baixo calão, (II) qualquer conotação que afronte a lei, a moral e os bons costumes, (III) itens prejudiciais à saúde, ou ainda, instigarem atividade ilegal ou criminosa. Será desclassificado todo material com conteúdo de produtos concorrentes da empresa Promotora, mensagens publicitárias e de conteúdo comercial explícito, ou, ainda, quaisquer outras protegidas por direitos autorais.
      • 6.3.7.7. Os interessados que completarem o processo de envio do material desejado receberão, após a validação da Promotora, uma mensagem na própria tela do site informando se o material artístico enviado foi aprovado ou reprovado.
    • 6.4. Caso não obtenha êxito no envio dos dados referidos no item 6.3.4, o consumidor receberá uma mensagem de retorno, na própria página de cadastro na internet, informando o motivo do insucesso (código inválido ou código já cadastrado).
    • 6.5. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto mencionada no item 6.3.6.
    • 6.6. Cada produto objeto da Promoção adquirido, após ser enviado corretamente, corresponderá a 01 (um) número da sorte para a participação no sorteio e, se desejar, no Concurso.
    • 6.7. Ao se inscrever na Promoção e enviar os dados corretamente, o participante receberá 01 (um) número da sorte, conforme disposto no item 6.3.6, com o qual concorrerá ao sorteio dos prêmios da Promoção. O número da sorte será composto por 05 (cinco) dígitos correspondentes ao número de ordem para sorteio, seguidos de 02 (dois) dígitos correspondentes à série a que pertence.
      Exemplo do Elemento Sorteável
      Número da Sorte Série
      7 6 9 4 8 01
    • 6.8. Ao todo serão disponibilizadas 11 (onze) séries de 100.000 (cem mil) números cada, números estes sequenciais de 00.000 a 99.999. A distribuição dos números da sorte ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.
    • 6.9. Serão emitidos tantos números da sorte quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de 1.100.000 (um milhão e cem mil) números, divididos entre as 11 (onze) séries de 100.000 (cem mil) números cada.
    • 6.10. Caso, em algum momento da Promoção, a distribuição de números da sorte atinja a totalidade das séries disponíveis, a Promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de títulos de capitalização, nas mesmas condições dos títulos utilizados para a distribuição dos prêmios. A Promotora compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.
    • 6.11. Observada a limitação estabelecida no item 6.3.2, os consumidores poderão participar com quantos produtos objeto da promoção desejarem, uma vez que cada código de barras de cada um deles representa uma unidade dos produtos promocionados adquirida. O código possui uma formatação definida, o que permite que a Promotora, por meio do sistema de recepção, identifique os códigos válidos.
    • 6.12. Para concluir a sua inscrição, o participante deverá concordar expressamente, no ato do cadastro, com as disposições previstas neste Regulamento.
    • 6.13. Para consultar os elementos sorteáveis (número e série) com os quais estará concorrendo aos prêmios, o participante deverá acessar o site www.minhaestrelatemtalento.com.br. Tais números estarão disponíveis no site da Promoção automaticamente, após o cadastro.
    • 6.14. Somente participam da Promoção, os consumidores que validarem seus produtos promocionados, conforme estabelecido no item 6.3.4 deste Regulamento. Ainda que de posse do produto promocionado, o não envio dos dados de acordo com o estabelecido neste Regulamento implica na não participação na Promoção.

    7. SORTEIOS:
    • 7.1. Serão realizados, durante todo o período da Promoção, 11 (onze) sorteios, sendo que, em cada um deles, será distribuído 01 (um) prêmio constituído por R$ 10.000,00 (dez mil reais) líquidos, descrito no item 3.1 deste Regulamento. Os sorteios ocorrerão sempre vinculados às extrações da Loteria Federal, de acordo com as datas e os períodos de participações apontados no quadro a seguir:
      SÉRIES DATA DA EXTRAÇÃO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
      01 18/01/2014 13/01/2014 a 17/01/2014
      02 25/01/2014 18/01/2014 a 24/01/2014
      03 01/02/2014 25/01/2014 a 31/01/2014
      04 08/02/2014 01/02/2014 a 07/02/2014
      05 15/02/2014 08/02/2014 a 14/02/2014
      06 22/02/2014 15/02/2014 a 21/02/2014
      07 01/03/2014 22/02/2014 a 28/02/2014
      08 08/03/2014 01/03/2014 a 07/03/2014
      09 15/03/2014 08/03/2014 a 14/03/2014
      10 22/03/2014 15/03/2014 a 21/03/2014
      11 29/03/2014 22/03/2014 a 28/03/2014
    • 7.2. Em cada um dos sorteios, o prêmio constituído por R$ 10.000,00 (dez mil reais) líquidos será atribuído ao participante portador do número da sorte correspondente à unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos de cima para baixo, da extração da Loteria Federal, relativa ao período de participação.
      • 7.2.1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:
      • 7.2.2. No exemplo acima, o prêmio constituído por R$ 10.000,00 (dez mil reais) líquidos caberá ao portador do número da sorte 57.698, da série correspondente ao sorteio em questão. Este critério é válido para todos os sorteios.
    • 7.3. Na eventualidade de algum número da sorte não ter sido distribuído, em qualquer uma das séries participantes, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, dentro da mesma série, e, na falta destes, caberá ao imediatamente inferior, também dentro da mesma série, até que se identifique o ganhador da série em questão.
      Exemplo: número da sorte resultante pela extração da Loteria Federal 57.698, caso este número não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 57.699, caso este número também não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 57.700 e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior: 57.697.
    • 7.4. Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada, para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.
    • 7.5. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de sorteio estabelecidas neste Regulamento, ou ainda, haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal ao sorteio previsto, a APLUB Capitalização S.A., em um prazo máximo de 90 (noventa) dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.

    8. APURAÇÃO DO CONCURSO:
    • 8.1. O processo de apuração do participante contemplado no presente Concurso dar-se-á em 02 (duas) fases subsequentes e o resultado do contemplado será no dia 21/05/2014.
      • 8.1.1. 1ª Fase: nesta fase, serão classificados 10 (dez) semifinalistas.
        • 8.1.1.1. Esta fase ocorrerá no período de 29/03/2014 a 04/04/2014.
        • 8.1.1.2. Os 10 (dez) participantes semifinalistas serão selecionados pela Banca Julgadora no período descrito acima. Essa Banca Julgadora terá conhecimento técnico para avaliar todos os materiais enviados, utilizando os seguintes critérios: I) adequação ao tema proposto, II) criatividade, III) originalidade e IV) clareza de expressão.
        • 8.1.1.3. As decisões da Banca Julgadora quanto aos critérios de julgamento utilizados, bem como quanto à escolha dos 10 (dez) semifinalistas são de caráter irrevogável e inquestionável, não cabendo recurso a qualquer tempo e de qualquer espécie.
      • 8.1.2. 2ª Fase: nesta fase, será classificado 01 (um) contemplado, o qual receberá o prêmio constituído por R$ 100.000,00 (cem mil reais) líquidos, conforme descrito no item 3.2.
        • 8.1.2.1. Esta fase ocorrerá no período de 05/04/2014 a 17/05/2014.
        • 8.1.2.2. Após a seleção dos 10 (dez) semifinalistas pela Banca Julgadora, a Promotora disponibilizará no site www.minhaestrelatemtalento.com.br, no período descrito acima, os materiais dos semifinalistas para votação popular. Será classificado por esta votação popular 01 (um) contemplado nesta etapa do Concurso, o qual receberá o prêmio constituído por R$ 100.000,00 (cem mil reais) líquidos.
        • 8.1.2.3. Durante o período desta fase, qualquer pessoa interessada em votar, poderá acessar o site www.minhaestrelatemtalento.com.br, informando o seu número de CPF. Será limitado apenas 01 (um) voto por CPF.
        • 8.1.2.4. Em caso de empate, será considerado contemplado o participante que se inscreveu primeiro.

    9. DIVULGAÇÃO:
    • 9.1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas e no site da Promoção pelo endereço eletrônico www.minhaestrelatemtalento.com.br, bem como em outros meios de livre escolha e responsabilidade da Promotora.
    • 9.2. A notificação dos ganhadores se fará por telefonema e/ou telegrama e/ou e-mail aos contemplados, e a divulgação do resultado será por meio do site www.minhaestrelatemtalento.com.br.
    • 9.3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.minhaestrelatemtalento.com.br.
    • 9.4. Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o telefone (0xx11) 2161-2855.
    • 9.5. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre no site www.minhaestrelatemtalento.com.br.

    10. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    • 10.1. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues na forma de depósito em conta corrente ou ordem de pagamento em nome dos contemplados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da contemplação do Sorteio e da apuração do Concurso, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
      • 10.1.1. Para que seja providenciada a entrega do prêmio, o contemplado deverá apresentar à Promotora cópias de CPF, RG e comprovante de residência atualizado (inferior a 60 (sessenta) dias), em seu nome, bem como indicar a conta bancária, exceto conta salário, de sua titularidade, na qual deverá ser depositado o valor do prêmio, que deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de entrega, em ordem, de toda a documentação exigida.
      • 10.1.2. O valor do prêmio será disponibilizado ao contemplado, pela APLUB Capitalização S.A. (APLUBCAP), por meio de crédito em conta-corrente, conta-poupança ou ordem de pagamento, caso o contemplado não possua conta bancária.
    • 10.2. Os consumidores deverão, de toda forma, guardar todas as embalagens dos produtos em que constam os códigos de barras, bem como os respectivos cupons fiscais, os quais serão exigidos na ocasião de entrega do prêmio.
    • 10.3. Não sendo possível comprovar a aquisição do produto por meio da entrega da embalagem, onde consta o código de barras e o cupom fiscal cadastrados, assim como nos casos de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado na participação da presente Promoção, o contemplado será desclassificado e perderá o direito ao prêmio.
    • 10.4. A responsabilidade da Promotora perante os participantes contemplados encerra-se com a entrega do prêmio. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação dos ganhadores.
    • 10.5. O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue em nome do mesmo, sendo vedada a sua transferência antes da entrega.
    • 10.6. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.
    • 10.7. Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e da assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

    11. CESSÃO DE DIREITOS:
    • 11.1. Os participantes ganhadores concordam em ceder, neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
      • 11.1.1. No momento da entrega do prêmio, os responsáveis legais pela criança deverão assinar um Termo de Cessão de uso de imagem e voz, no qual será autorizada a realização de reproduções, ampliações, alterações com efeitos especiais e fixações necessárias, visando o melhor aproveitamento da imagem e voz, podendo as mesmas serem apresentadas no todo ou em parte, isoladamente, ou em composição com textos e outras imagens.

    12. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:
    • 12.1. Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do Grupo Nestlé. Além destas, não poderá participar da Promoção qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Campanha, inclusive os funcionários da Future Mobile Interatividades Digitais Ltda., da ASPN Assessoria Empresarial S/S Ltda. e da APLUB Capitalização S.A.
    • 12.2. Tal verificação será realizada durante a apuração por meio de consulta a um banco de dados, disponível no sistema.

    13. DESCLASSIFICAÇÃO:
    • 13.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Promoção, serão inválidas as participações.
    • 13.2. A Promotora reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que esteja infringindo a Promoção ou violando os termos e as condições dispostos neste Regulamento.
    • 13.3. Caso não se verifique a veracidade das informações, o participante será eliminado e o valor correspondente será revertido para a empresa Promotora.

    14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    • 14.1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a elas:
      • 14.1.1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Promoção;
      • 14.1.2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
      • 14.1.3. Oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet;
      • 14.1.4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
      • 14.1.5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por defeitos na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
    • 14.2. A Promotora se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso fortuito ou de força maior, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
    • 14.3. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
    • 14.4. A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e as condições descritas neste Regulamento.
    • 14.5. As contemplações do Sorteio e Concurso são independentes, ou seja, não há implicações na incidência de um participante ser contemplado nas duas modalidades.
    • 14.6. É de total responsabilidade da empresa Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.
    • 14.7. Os materiais enviados pelos participantes, selecionados ou não, serão de propriedade da Promotora, que terá o direito de editá-las, utilizá-las, em sua totalidade ou em parte, conforme sua conveniência, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou internet, sem a necessidade de qualquer compensação financeira ou autorização específica, ficando assegurado ao autor do projeto o direito de mencioná-lo sempre que necessário na condição de autor, para fins de divulgação ou comprovação de autoria.
    • 14.8. Fica, desde já, esclarecido que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes da Promoção, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.
    • 14.9. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes a presente Promoção.
    INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIOS:

    A empresa Promotora Nestlé Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.409.075/0001-52, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de Capitalização emitidos pela APLUB Capitalização S.A. - APLUBCAP, uma Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.076.302/0001-94, aprovados conforme Processos SUSEP nº 15414.200130/2009-01 e nº 15414.200236/2010-30, que lhe proporciona o direito de participação e contemplação nos sorteios definidos para esta Promoção. Por este Instrumento de Cessão de Direitos, a empresa Promotora declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente, total ou parcialmente, aos participantes, os seus direitos de participação no sorteio decorrente dos Títulos de Capitalização, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do respectivo sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para a empresa Promotora Nestlé Brasil Ltda.

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